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O que se entende por desclassificação própria e desclassificação imprópria?

Por Toledo e Lopes

duvidasComo sabemos, o crime doloso contra a vida é processado em dois momentos distintos: há uma primeira fase denominada por alguns de "sumário da culpa" (judicium accusationis) e depois ocorre o julgamento em plenário (judicium causae), sendo certo que esta segunda etapa é antecedida de uma fase preparatória (CPP, art. 422 e ss.).

Para que se passe para o julgamento em plenário é necessário que o juiz decida por pronunciar o réu. Nessa fase, no entanto, há quatro decisões possíveis: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.

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